O senador Acir Gurgacz se reuniu com o ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, para conversar sobre alguns projetos que tem para a agricultura familiar de Rondônia e também para apresentar as propostas para acelerar o processo de regularização fundiária no Estado e em toda a Amazônia Legal.
O senador apresentou as propostas, como a ampliação da área a ser titulada nos assentamentos emancipados, de dois para quatro módulos fiscais, nos moldes do Programa Terra Legal. Além da possibilidade de regularização de áreas até 15 módulos para pessoas jurídicas, desde que a ocupação pacífica tenha sido efetivada anterior a 22 de julho de 2008.
O senador também sugeriu que seja retirada da competência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a regularização de áreas que eram rurais e passaram a ter características urbanas, depois de tanto tempo passado sem ter sido regularizadas.
“Essa gestão deve ser transferida do Incra para os municípios, para as prefeituras fazerem a regularização fundiária, ou para os Estados”, sugeriu o parlamentar.
