Cumprindo a exigência constitucional (art. 165 e 48) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Prefeitura de Ji-Paraná realizou, na quinta-feira (26), no auditório da Câmara Municipal (CMJP), audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício de 2027. Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan).
De acordo com o assessor da Semplan, Marcelo Aparecido de Oliveira, a audiência serviu para o alinhamento de políticas que assegurar que as despesas e investimentos estejam em harmonia com as demandas reais da população e no equilíbrio fiscal, com a apresentação de metas de receitas e despesas, além de avaliar os resultados de exercícios anteriores.
“O que fizemos hoje, nesta audiência, foi garantir a transparência, participação popular e eficiência na aplicação dos recursos públicos. Esse é um instrumento que permite que a população discuta prioridades, controle gastos e influencie o orçamento. Por isso, é tão importante a participação de todos”, avaliou Marcelo Oliveira.
Na audiência, foram apresentadas as diretrizes para as áreas de Saúde, Educação e Infraestrutura (obras e serviços públicos). “Abrimos o debate [com a apresentação de dados] para que os participantes pudessem apresentar sugestões e considerações técnicas. Esse é um processo cidadão e democrático que discute o futuro da nossa cidade”, lembrou o consultor.
A LDO atua como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, prioridades e metas fiscais para o ano seguinte. Ela é responsável por guiar a execução orçamentária e orientar a forma como os recursos públicos serão alocados.
As propostas discutidas pelos participantes da audiência pública serão encaminhadas à prefeitura para consolidação [em que outras sugestões também são avaliadas] da administração pública e finalização do projeto de lei. O documento final será enviado à CMJP para análise das comissões permanentes e posterior votação em plenário.
Texto: Jairo Ardull
Foto: Jefferson Baltar