Uma disputa judicial envolvendo o senador Marcos Rogério (PL) e o empresário Eduardo de Almeida Ferreira, de Ji-Paraná (RO), passou a repercutir após vir à tona a informação de que o parlamentar ingressou com uma ação de cobrança relacionada a um cheque de R$ 1 milhão. O caso foi divulgado inicialmente pelo blog Entrelinhas, do jornalista Nilton Salina.
A ação tramita na 4ª Vara Cível de Ji-Paraná e trata de uma ação monitória, instrumento jurídico utilizado para cobrar valores com base em documento escrito. No processo, o senador busca receber um montante que, com correção monetária, chega a R$ 1.131.358,90.
Segundo a petição apresentada à Justiça, o parlamentar afirma que o cheque teria sido emitido pelo empresário após ele entregar R$ 1 milhão em dinheiro em espécie. O cheque, datado de 7 de novembro de 2021, seria referente ao pagamento do valor recebido pelo empresário.
No entanto, o título não teria sido compensado dentro do prazo legal e acabou prescrevendo, motivo pelo qual o senador ingressou com a ação monitória para tentar recuperar o valor.
Questionamento judicial
Um dos pontos que chamou a atenção no processo foi justamente a alegação de que a transação teria ocorrido com R$ 1 milhão em cédulas.
Em decisão nos autos, o magistrado responsável pelo caso determinou que fosse apresentada comprovação da efetiva transferência dos valores ao empresário. O juiz destacou que o autor da ação é agente político e recebe seus rendimentos por meio de conta bancária, motivo pelo qual solicitou esclarecimentos sobre a suposta entrega do dinheiro.
A indagação levantada pela Justiça diz respeito à origem e à forma como o valor teria sido obtido e entregue.
Versões divergentes
Nos autos do processo, o empresário Eduardo de Almeida Ferreira reconhece que entregou o cheque ao senador, mas sustenta que não recebeu o dinheiro mencionado na ação. A divergência entre as versões é um dos principais pontos da disputa judicial.
Na ação, a defesa do senador também solicitou à Justiça a indisponibilidade de bens do empresário, alegando risco de dificuldades financeiras envolvendo atividades empresariais ligadas ao requerido.
O pedido foi analisado pelo Judiciário durante a tramitação do processo.
Processo segue em andamento
O caso teve diversos movimentos processuais ao longo do último ano, incluindo apresentação de embargos e recursos pelas partes. Em fevereiro deste ano, os autos foram encaminhados ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) após a interposição de recurso pelo empresário.
A ação segue em tramitação e o caso continua sendo acompanhado nos meios jurídicos e políticos do estado.
N° do processo: 7004598-34.2024.8.22.0005
Por: EUIDEAL