Buscando um consenso entre o meio ambiente, os povos indígenas e o setor produtivo, o Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (9), a PEC 48/2023 que insere o Marco Temporal na Constituição Federal.
Um dos mais fortes defensores da proposta, o senador Jaime Bagattoli (PL) lembrou que a inclusão da tese, na forma de uma PEC, foi o caminho encontrado pelo Senado para retomar para si o direito de legislar sobre o tema.
“Depois de tanto questionamento sobre o marco temporal, decidimos pacificar isso de uma vez por todas por meio dessa PEC. O que queremos é apenas a garantia de segurança jurídica e paz no campo. Não podemos mais concordar que a falta de um marco para as demarcações siga gerando conflitos e impedindo o desenvolvimento do campo”, afirmou o senador.
Aprovada no Senado, a PEC 48/2023 agora segue para votação na Câmara dos Deputados.