O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026 chegou à Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) com uma queda inesperada. A proposta enviada pelo Executivo estima R$ 11,58 bilhões para o próximo ano — uma redução de 32,7% em relação aos R$ 17,2 bilhões aprovados para 2025. A diferença, de cerca de R$ 5,6 bilhões, surpreendeu parlamentares e técnicos, que apontam a quebra brusca de uma tendência histórica de crescimento ano a ano. Isso deve também os orçamentos futuros, quando o Estado terá um novo governo.
A discussão ocorre em um cenário político sensível. 2026 será o último ano do segundo mandato do governador Marcos Rocha (UB). Impedido de tentar um terceiro mandato, ele terá até 3 de abril para renunciar caso decida disputar outro cargo, como o Senado, possibilidade já ventilada nos bastidores.
O PLOA deve ser votado até 15 de dezembro. Caso a Assembleia não conclua a análise dentro do prazo, o Estado iniciará o próximo ano operando com 1/12 do orçamento atual a cada mês. Enquanto a votação não ocorrer, o Legislativo também fica impedido de entrar em recesso.
Impacto sobre os demais Poderes
A redução não afeta apenas o Executivo. Órgãos com orçamento próprio, mas dependentes de repasses estaduais — como Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria Pública e a própria Assembleia — terão seus recursos diminuídos automaticamente, já que suas receitas são calculadas com base em percentuais da arrecadação do Estado.
A queda pode resultar em: freio em concursos e novas contratações; revisão ou suspensão de obras e projetos de expansão; cortes em investimentos de modernização e tecnologia; pressão sobre o custeio de serviços essenciais; aumento de tensões entre os Poderes por recomposição de verbas.
Consequências para 2026
Técnicos ouvidos pelo Rondoniaovivo apontam que um orçamento menor pode limitar investimentos estaduais, atrasar obras e reduzir a capacidade de resposta em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura. O cenário também traz incertezas para um ano eleitoral e pode desacelerar setores que dependem diretamente do poder público.
Nos bastidores da ALE, a queda de quase um terço no orçamento segue sendo motivo de estranhamento e deve pautar os debates políticos nas próximas semanas, enquanto deputados cobram explicações para um corte considerado fora dos padrões recentes do Estado.
Outro fato incomum é que a receita do Estado vem crescendo a cada ano, e não há sinais de crise futura que possa justificar a redução orçamentária. A lógica é que, em caso de risco, o orçamento seria mantido no mesmo índice, já que não houve encolhimento dos serviços e da estrutura pública.
Sugestão de Pauta
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