A manhã desta quinta-feira (4) entrou para a história política de Ji-Paraná. Pela primeira vez em 11 legislaturas, a Câmara Municipal aprovou, por unanimidade, a cassação do mandato de um vereador. Welington Negão, que exercia seu terceiro mandato, teve o mandato encerrado após votação que contou com 16 votos favoráveis e apenas um impedido — o dele próprio.
O processo que culminou na cassação teve início após a apresentação de uma denúncia formal por um morador da cidade. A acusação teve como base documentos de uma operação que investiga possíveis irregularidades cometidas por Welington durante a legislatura anterior. Segundo a denúncia, o vereador teria atuado como articulador de um projeto de lei que garantiu o pagamento de cerca de R$ 19 milhões em precatórios a profissionais da educação.
De acordo com os documentos apresentados à Câmara, Welington teria participado, junto com outro vereador não reeleito e com o então prefeito da cidade, de um suposto esquema para manipular a ordem de pagamento dos precatórios, burlando a fila legal e recebendo propina em troca. A acusação aponta que ele teria recebido aproximadamente R$ 100 mil para ajudar a dar legalidade ao processo por meio da aprovação do projeto de lei.
Embora o caso ainda não tenha sido julgado pela Justiça criminal, os parlamentares consideraram os fatos como públicos e notórios, e que os mesmos macularam a imagem do Legislativo, ou seja, houve quebra do decoro – quando o parlamentar age de modo incompatível com a dignidade da Câmara Municipal. Por isso, entenderam haver elementos suficientes para abertura do processo de impeachment. A Comissão Processante seguiu os trâmites regimentais e apresentou parecer favorável à cassação, que foi então votada em plenário.
Wesley Brito, relator do processo, classificou a situação como difícil para o Legislativo, mas reforçou a condução técnica e legal do caso. “É um momento triste para essa Casa, mas conduzimos com muita responsabilidade”, afirmou. Já o vereador Wanderson o Bênção, membro da comissão e remanescente da legislatura passada, também destacou a robustez das provas. “Houve convalidação das provas, e nossa decisão foi técnica”, ressaltou.
O vereador Márcio Freitas, que também é professor de direito, reforçou que a cassação teve caráter político-administrativo, mas respeitou todo o rito legal. Já Welington Negão, agora ex-vereador, afirmou que foi vítima de uma manobra articulada pelo Executivo. Apesar da cassação, ele segue elegível e sinalizou que pretende continuar atuando na política. “A gente tem potencial e tem história. Seguiremos firmes na luta pela nossa cidade”, declarou.
Fernando Pereira – Portal SGC
