O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15/8) quatro pedidos de cassação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ao Conselho de Ética da Casa Baixa. Três desses pedidos foram apresentados pelo PT, e um, pelo PSol. As representações estavam paradas na Mesa Diretora e aguardavam o despacho de Motta.
Os recursos afirmam que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alegam quebra de decoro parlamentar por atuar contra o Brasil e favoravelmente às tarifas de 50% aplicadas no país pelo presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, bem como sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
Em uma das representações, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), declara que “não se trata apenas de ausência física, mas de um uso político do mandato a partir do exterior para atacar a democracia e a soberania nacional, com grave prejuízo à imagem do Parlamento e aos cofres públicos. É dever da Mesa agir para impedir a malversação de recursos públicos e para proteger o erário, com fundamento nos princípios constitucionais da moralidade e eficiência (artigo 37 da Constituição)”.
Na quinta-feira (14/8), Motta classificou a decisão de Eduardo de ir para os EUA atuar contra o Brasil como “incompatível com o exercício parlamentar”. Segundo ele, o deputado federal tem direito de ser contra o julgamento no Supremo contra seu pai, desde que não atue contra o país para prejudicar as empresas e a economia.
Motta já descartou permissão para Eduardo manter o mandato a distância. Ele diz que não pretende mexer no Regimento Interno da Casa. “Isso seria uma excepcionalidade, o que não se justifica para o momento”, disse Motta, em entrevista exclusiva ao Metrópoles na quinta-feira passada (7/8).
Próximos passos
O envio das representações será analisado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara após o recebimento dos documentos.
O Conselho, então, reúne-se para instaurar formalmente o processo. Serão sorteados três nomes para escolha de um relator no caso. O presidente do colegiado, deputado Fábio Schiochet (União Brasil-SC), será o responsável por definir um dos nomes para a relatoria.
Eduardo Bolsonaro será notificado e poderá apresentar uma defesa inicial.
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