Medida busca garantir o direito à comunicação a cerca de 19 mil rondonienses com deficiência auditiva.
A deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) indicou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a necessidade de inserir a disciplina de Língua Brasileira de Sinais (Libras) na grade curricular do Ensino Fundamental e Médio da rede pública estadual de ensino em Rondônia. A proposta tem como objetivo ampliar a inclusão social e educacional de pessoas com deficiência auditiva.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 60 mil pessoas em Rondônia possuem algum grau de dificuldade auditiva, sendo 19 mil com deficiência auditiva reconhecida. “A escola precisa refletir a sociedade que queremos construir. Ensinar Libras desde cedo é promover respeito e garantir o direito de todos à comunicação plena”, defendeu a deputada Cláudia de Jesus.
Além de garantir o direito à comunicação das pessoas surdas, a proposta reforça o cumprimento da Lei nº 10.436/2002, que reconhece a Libras como meio legal de comunicação, bem como o Decreto nº 5.626/2005 e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).
Indicação: https://sapl.al.ro.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/49216/ind_13864-25.pdf
Texto: Cristiane Abreu – Assessoria parlamentar.