Parlamentar solicita ao Incra levantamento técnico para garantir segurança jurídica aos moradores.
Como forma de garantir segurança jurídica para famílias que ocupam uma área na Linha 128, em Presidente Médici, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) encaminhou um ofício ao superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária em Rondônia (Incra), Luís Flávio Ribeiro, solicitando um levantamento técnico e jurídico da ocupação. A propriedade, que compreende 42 alqueires, abrigava uma unidade da Embrapa desativada em 2017 e, desde 2020, passou a ser ocupada por diversas famílias.
De acordo com informações obtidas pela parlamentar, um cidadão apresentou uma carta de ocupação emitida pelo Incra e passou a administrar a propriedade. Desde então, cerca de 19 famílias se estabeleceram no local, com parcelas individuais de aproximadamente dois alqueires cada. No entanto, apenas alguns moradores têm acesso à energia elétrica, já que a concessionária Energisa se recusa a fornecer o serviço devido à falta de regularização fundiária.
Cláudia de Jesus enfatizou a necessidade de regularização da posse da terra para garantir segurança jurídica aos moradores e permitir que a infraestrutura básica chegue às famílias. “É fundamental que o Incra realize um levantamento detalhado da área para que possamos avançar na regularização fundiária. Esses moradores precisam de acesso digno a serviços essenciais, e não podemos permitir que fiquem à mercê da insegurança jurídica”, destacou a deputada.
A parlamentar também reforçou a importância de uma visita técnica ao local para coleta de informações precisas e maior celeridade no processo de regularização. “Nosso gabinete está à disposição para participar dessa visita e colaborar para que essa situação seja resolvida da melhor forma possível”, pontuou. A expectativa agora é pelo agendamento da visita por parte do Incra, para que as medidas necessárias sejam tomadas e as famílias possam ter seus direitos garantidos.
Cristiane Abreu – Assessoria parlamentar.