O Ministério Público de Rondônia (MPRO) instaurou procedimento investigatório preliminar para acompanhar a alta dos combustíveis derivados de petróleo na Capital e adotar medidas legais cabíveis para coibir o abuso no aumento dos preços da gasolina e diesel. A reunião será realizada na próxima quinta-feira (16/01), com representantes do setor.
Procedimento Investigatório
A Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital, por meio da Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, iniciou o procedimento investigatório para monitorar os preços dos combustíveis. O objetivo é verificar se há abuso nos aumentos de preços e tomar medidas legais para proteger os consumidores.
Reunião com representantes
Na próxima semana haverá uma reunião com o Sindicato dos Postos Revendedores, representantes das Distribuidoras de Combustíveis, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) e o PROCON-RO. O encontro discutirá os dados da última pesquisa de preços da ANP, realizada entre 22 e 28 de dezembro, que mostrou que o preço médio da gasolina em Rondônia é o segundo mais caro do país.
Possíveis crimes contra a economia popular
A Promotora de Justiça explicou que, embora a lei não permita o tabelamento de preços, aumentos abusivos sem justa causa podem ser considerados crimes contra a economia popular. Isso ocorre especialmente quando os reajustes são superiores a 20% do lucro líquido sobre o preço de compra do combustível.
A investigação busca garantir que os consumidores não sejam prejudicados por aumentos injustificados nos preços dos combustíveis.