O Ministério Público de Rondônia (MPRO) divulgou, nesta segunda-feira (4), relatório sobre denúncias de irregularidades eleitorais recebidas. A ação do MPRO, conduzida por 44 promotores de Justiça eleitorais em todas as cidades do estado, incluiu a presença ativa deles nos locais de votação para fiscalizar e atender a população.
O relatório mostra o quantitativo de denúncias de 1º de maio a 31 de outubro de 2024. Durante esse período, foram registradas 753 queixas, concentradas especialmente nos meses que antecederam a votação: 150 em agosto, 208 em setembro e 278 em outubro.
As denúncias mais comuns relatadas ao MPRO envolveram propaganda irregular, derramamento de santinhos — prática em que panfletos eleitorais são deixados próximos aos locais de votação — e a chamada boca de urna, caracterizada pela tentativa de influenciar o voto dos eleitores no dia da eleição. Esses comportamentos são considerados crimes eleitorais, que podem resultar em multas e penas de detenção.
Fiscalização e apoio jurídico
Ao longo do período eleitoral, os promotores de Justiça eleitorais do MPRO fiscalizaram os municípios e prestaram suporte jurídico para a resolução de casos de irregularidades. A atuação direta do MPRO visa promover eleições justas, garantindo que todos os candidatos respeitem as regras e que os eleitores tenham acesso a um ambiente seguro e ético para o exercício do voto.
Defesa dos direitos eleitorais
A divulgação do relatório reitera o compromisso do MPRO com a integridade do processo eleitoral e a proteção dos direitos dos eleitores. Em Rondônia, o MPRO atua para assegurar o cumprimento das normas que regulam as eleições e para que a democracia seja respeitada em todas as fases do processo.
Assessoria