A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou uma nova lei que permite que carros e motocicletas apreendidos pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) passem a reforçar a frota da Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A medida vale para veículos que não forem reclamados pelos proprietários dentro de 180 dias.
De acordo com o texto aprovado, poderão ser incorporados veículos apreendidos por motivos diversos — como abandono, acidentes, roubo ou furto — desde que estejam em boas condições de uso e tenham até três anos de fabricação. Após o prazo de seis meses sem retirada, eles poderão ser doados às forças de segurança, que utilizarão os automóveis em suas atividades operacionais.
Antes da destinação, cada unidade da Polícia Civil, batalhões da PM, Corpo de Bombeiros e demais órgãos habilitados deverão catalogar os veículos sob sua responsabilidade e solicitar oficialmente a doação daqueles que estiverem aptos ao uso.
O Detran-RO ficará responsável por toda a regularização documental e pela liberação dos automóveis às corporações. A lei também estabelece prioridade às forças de segurança sobre os leilões de veículos apreendidos, seguindo o que prevê a legislação federal.
Como forma de garantir transparência ao processo, o Detran deverá manter uma lista pública na internet com todos os veículos repassados, contendo número do chassi e placa.
A nova legislação já está em vigor e promete reforçar a frota e a capacidade de atuação das forças policiais em todo o estado, ao mesmo tempo em que reduz custos operacionais com novas aquisições.