A Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP) aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei nº 4418/2025, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3355/2020, e regulamenta o pagamento de plantões extraordinários na área da saúde. O texto foi encaminhado, em 5 de agosto, à CMJP.
Com as alterações, o auxiliar de enfermagem passa a receber, R$ 178,60; técnico em enfermagem, R$ 198,95 e enfermeiros R$ 322,52. O texto foi discutido em plenário e aprovado, em votação única, com 13 votos favoráveis e quatro ausências justificadas.
“Os nossos vereadores compreenderam a necessidade de se fazer reajustes nos valores dos plantões desses servidores. A reestruturação do setor de saúde do nosso município passa, obrigatoriamente, pela valorização de quem faz ela acontecer”, reconheceu o prefeito Affonso Cândido (PL).
Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), os plantões serão autorizados quando estiverem previstos em escalas de serviço, assinadas pelos diretores das unidades de saúde, com a devida anuência da pasta. O benefício não será pago se o número (de plantões realizados), por servidor, indicar incompatibilidade da jornada de trabalho habitual, considerando os períodos mínimos de repouso.
O presidente da CMJP, Marcelo Lemos (Republicanos), parabenizou todos os parlamentares que aprovaram a alteração e ao prefeito que está colocando a casa em ordem e buscando alternativas para com as bancadas federais e estaduais. “Parabéns, ao vereador Edinho Fidelis [PSD] e a vereadora Rosana Pereira [Novo] que contribuíram para esse projeto”, reconheceu.
O vereador Edinho Fidelis (PSD) lembrou a ansiedade dos profissionais pela aprovação do projeto e da valorização de quem trabalha com dedicação. Ele agradeceu pelo empenho do executivo e legislativo, em buscar melhorias para os servidores.
Texto: Jairo Ardull
Fotos: Márcio Ogídio/CMJP