A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é mais do que um documento para os condutores possuírem o direito de dirigir, ela representa um motorista mais preparado para transitar de forma segura, além de ser uma obrigatoriedade prevista no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No entanto, muitas pessoas ainda insistem em descumprir a regra, o que pode acarretar em sanções.
Para reduzir essa prática, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) tem investido em campanhas educativas e operações de fiscalização. O número de motoristas autuados em 2024, por dirigirem sem CNH, diminuiu em Rondônia. Segundo dados da Coordenação de Registro Nacional de Acidentes e Estatísticas de Trânsito (Corenaest), em 2023, foram 16.008 mil autuações, enquanto que, em 2024, esse registro caiu para 14.096 mil, uma queda de quase 12%.
Embora tenha ocorrido a redução, o Detran-RO intensificou as ações de trânsito, uma delas; a atividade educativa “Sua Vida Vale Mais”, que trabalha conscientização sobre o não uso do celular enquanto se dirige, o uso de cinto de segurança, transitar dentro da velocidade permitida na via, entre outros.
INFRAÇÃO
De acordo com o artigo 162 do CTB, conduzir veículo sem a CNH ou com a habilitação cassada é considerado infração gravíssima. Além disso, o infrator poderá responder criminalmente, dependendo da gravidade da situação, como em casos de sinistros onde houver atitude dolosa por parte do condutor. A infração gravíssima resulta em multa no valor de R$ 880,41 e registro de pontos na carteira. Além disso, caso o condutor seja abordado em uma ação de fiscalização, este deverá acionar um motorista habilitado para retirar o veículo, que ficará retido.
A diretora técnica de Habilitação, Aline Lima, explica que, a presença de condutores não habilitados nas ruas, aumenta significativamente o risco de sinistros, já que os motoristas não passam pelo processo de formação exigido para obter a CNH, a exemplo de aulas teóricas e práticas sobre sinalização, legislação de trânsito, além das técnicas de direção defensiva.
CNH SOCIAL
Uma das opções para reduzir o número de condutores dirigindo sem habilitação em Rondônia, é a CNH Social, programa de incentivo à habilitação, que foi instituído pelo governo de Rondônia, no final de 2024, e que agora está em fase de regulamentação interna no Detran-RO. O programa é voltado para aquisição da primeira habilitação, sendo que todas as despesas serão custeadas com recursos próprios do Departamento Estadual de Trânsito, a exemplo de aulas teóricas e práticas, provas, exames, entre outros. O valor deste investimento está previsto em R$ 5,5 milhões.
Segundo o diretor-geral do Detran-RO, Sandro Rocha, a iniciativa visa proporcionar o acesso a CNH para pessoas que não têm condições financeiras, além de ser uma oportunidade para garantir emprego como motorista profissional, de aplicativo, e outros segmentos.
Fonte
Texto: Assessoria Detran
Fotos: Jarlana Davy
Secom – Governo de Rondônia