Prefeitura de Ji-Paraná realiza, quinta-feira (26), no auditório da Câmara Municipal (CMJP), audiência pública, a partir das 8 horas, para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), exercício de 2027, para cumprir determinação da Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
A LDO atua como elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Trata-se de um instrumento estratégico de planejamento governamental que estabelece as diretrizes, prioridades e metas fiscais para o ano seguinte. Ela é responsável por guiar a execução orçamentária e orientar a forma como os recursos públicos serão alocados.
E também no alinhamento de políticas que assegurem que as despesas e investimentos estejam em harmonia com as demandas reais da população e no equilíbrio fiscal, com a apresentação de metas de receitas e despesas, além de avaliar os resultados de exercícios anteriores.
A audiência, segundo o consultor da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), Marcelo Aparecido de Oliveira, é aberta a todos os cidadãos, representantes de entidades de classe e autoridades locais. “A participação social não é apenas um direito, mas uma ferramenta de fiscalização”, frisou.
Durante o encontro, serão apresentadas as diretrizes para áreas como Saúde, Educação e Infraestrutura. Nele, a consulta pública é aberta ao debate, em que os participantes poderão apresentar sugestões e considerações técnicas. “Por isso, é tão importante participar dessa discussão”, lembrou o consultor.
Após a audiência, as propostas serão encaminhadas ao prefeito Affonso Cândido (PL) para consolidação do executivo e finalização do projeto de lei. O documento final será enviado à CMJP para análise das comissões permanentes e posterior votação em plenário. “A construção de um orçamento público justo depende do diálogo direto com a comunidade. Participar da LDO é decidir hoje como a cidade será amanhã”, observou Marcelo de Oliveira.
Texto: Jairo Ardull
Foto: Jefferson Baltar