Atendimento jurídico gratuito em Ji-Paraná orienta população sobre direitos do consumidor durante o período de promoções
A proximidade da Black Friday, marcada por descontos expressivos e alto volume de vendas, também desperta alerta sobre os direitos do consumidor. Segundo Fernanda Soares, professora do curso de Direito da Estácio, o entusiasmo com as ofertas não deve se sobrepor à atenção às regras de consumo, especialmente nas compras realizadas pela internet, onde o número de golpes e práticas abusivas tende a aumentar.
De acordo com a especialista, o consumidor tem direito a informação clara e precisa sobre produtos e serviços, incluindo preço, características, condições de pagamento e prazos de entrega. “O Código de Defesa do Consumidor garante transparência nas relações de consumo, e isso vale tanto para o ambiente físico quanto para o digital. Qualquer omissão pode configurar prática abusiva”, explica Fernanda.
No comércio eletrônico, um dos direitos mais importantes é o direito de arrependimento, que permite ao comprador desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento do produto, sem necessidade de justificativa e com devolução integral dos valores pagos. “Esse direito é exclusivo das compras feitas fora do estabelecimento comercial, como sites e aplicativos, justamente porque o consumidor não teve contato direto com o produto antes da aquisição”, ressalta.
Já nas compras realizadas em lojas físicas, a devolução de mercadorias sem defeito depende da política de cada estabelecimento. “Muitos lojistas ampliam o prazo ou oferecem trocas para fidelizar clientes, mas, do ponto de vista legal, o direito à troca obrigatória só existe quando há defeito comprovado”, acrescenta a professora.
Fernanda também destaca a importância de verificar a reputação das lojas virtuais antes da compra, desconfiar de preços muito abaixo da média e confirmar se o site possui canais oficiais de atendimento e selos de segurança. “O consumidor deve registrar e guardar todas as evidências da transação, como comprovantes, e-mails e prints de tela. Em caso de problemas, esses documentos são fundamentais para exigir seus direitos”, orienta.
Além disso, é recomendável utilizar cartões virtuais temporários ou intermediadores de pagamento que ofereçam camadas extras de proteção. “A Black Friday pode ser uma ótima oportunidade de economia, mas exige cautela e informação. Conhecer seus direitos é a melhor forma de garantir uma compra segura”, conclui Fernanda.
Atendimento jurídico gratuito à população em Ji-Paraná
Em Ji-Paraná, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Estácio oferece atendimento gratuito voltado a pessoas com insuficiência de recursos financeiros, dentro dos critérios de gratuidade de justiça definidos pelo Poder Judiciário. Para ser atendido, o cidadão pode agendar um horário pelo número (69) 99237-3182 ou comparecer presencialmente à sede do NPJ, localizada na Rua Almirante Barroso, nº 1290, no Centro da cidade.
Os atendimentos são realizados de segunda a sexta-feira, em horário comercial, seguindo os plantões do advogado responsável e dos estagiários supervisionados pelos professores orientadores. O serviço busca garantir orientação jurídica qualificada à população que mais necessita, fortalecendo o acesso à Justiça no município.
Serviço:
Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) – Rua Almirante Barroso, nº 1290
Atendimento: segunda a sexta, das 08h às 18h
Agendamentos: (69) 99237-3182