Moradores do Distrito de Nova Londrina receberam, na quinta-feira (20), o 1º Semurfh (Secretaria Municipal de Regularização Fundiária e Habitação) Itinerante para atualização e cadastramento dos imóveis. O atendimento ocorreu das 8h30 às 16h no Centro Técnico Administrativo (CTA).
De acordo com o titular da Semurfh, Antônio Marcos dos Santos, o Fuskão, o Distrito de Nova Londrina possui 677 imóveis sem escritura pública. Ele afirmou que a iniciativa vai trazer segurança jurídica para que os moradores possam, por exemplo, realizar financiamentos.
Em nota, a Semurfh informou que a iniciativa garante o reconhecimento da posse dos terrenos e ainda contribui para regularização fundiária, possibilitando ao cidadão o pleno exercício do direito sobre a propriedade, consolidando a titularidade dos bens.
“Este é o primeiro passo [cadastramento] para receber o título definitivo que equivale à escritura pública. A pessoa já sai daqui com o protocolo para dar entrada na documentação na Semurfh. Estamos avançando nas políticas públicas de inclusão social e regularização fundiária”, garantiu Fuskão.
Os atendimentos no CTA priorizaram pessoas idosas e com deficiência física. Também foi oferecido o serviço de georreferenciamento (com ortoimagem) para localização dos imóveis. Nele, os agentes não precisam se colocar para realizar a vistoria “in loco” dos terrenos.
“Pretendemos levar essa facilidade [georreferenciamento] para os 52 núcleos informais de loteamentos que existem hoje no município. Esta foi uma determinação do prefeito Affonso Cândido [PL] de facilitar o processo de regularização fundiária”, acrescentou.
Fuskão ainda explicou que o Semurfh Itinerante é voltado para as pessoas que estão de posse dos terrenos e, realmente, têm direito a eles. Ele afirmou que a medida é essencial para a criação do marco jurídico e administrativo para assegurar o título definitivo.
Texto: Jairo Ardull
Fotos: Caio Abreu