Nesta terça-feira (19), a Polícia Civil de Rondônia, por meio da 2ª Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO2), com apoio do Ministério Público do Estado de Rondônia, deflagrou a Operação “A Última Dose”, que apura um esquema de desvio e comercialização irregular de vacinas destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município de Cacoal.
A investigação aponta o envolvimento de uma clínica privada de vacinação e de servidores públicos municipais suspeitos de integrar organização criminosa voltada à apropriação indevida e venda de imunobiológicos públicos.
Medidas cumpridas
A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em residências dos investigados, na sede da empresa, na Secretaria Municipal de Saúde e no Centro Especializado em Reabilitação – CER II. Foram recolhidos documentos, equipamentos eletrônicos, registros contábeis e outros materiais que possam comprovar a extensão do esquema ilícito. O Poder Judiciário também determinou medidas cautelares que proíbem os investigados de manter contato entre si ou com testemunhas, além de restringir o acesso a unidades de saúde do município, exceto em casos de atendimento médico pessoal.
Vacinas desviadas
As apurações da DRACO2 identificaram que a clínica investigada aplicava de forma irregular a vacina BCG, destinada exclusivamente ao SUS, cobrando R$ 200,00 por dose de um imunizante que deveria ser gratuito.
O caso ganhou maior relevância quando se comprovou que dois lotes específicos da BCG, fabricados pelo laboratório indiano Serum Institute, distribuídos pelo Ministério da Saúde apenas à Secretaria Estadual de Saúde de Rondônia, em março e maio de 2023, foram posteriormente utilizados pela empresa privada. Cabe ressaltar que, à época, o Ministério da Saúde já havia suspendido a disponibilização da vacina BCG para a rede privada desde maio de 2023, o que torna ainda mais suspeita a sua aplicação pela clínica investigada.
Riscos à saúde pública
A gravidade do caso reside no fato de que a BCG é essencial para prevenir formas graves de tuberculose em crianças. A utilização irregular desse imunizante, sem controle adequado de origem e cadeia de frio, representa risco direto à segurança sanitária da população.
A investigação prossegue para identificar outros possíveis envolvidos e dimensionar os prejuízos causados ao sistema público de saúde. A análise dos materiais e equipamentos apreendidos poderá revelar a amplitude da rede criminosa e a prática de crimes correlatos.
Declaração institucional
“Este é um crime que atinge diretamente a saúde das nossas crianças e desvia recursos que deveriam beneficiar toda a população. Não vamos tolerar que transformem a saúde pública em negócio privado”, destacou o Delegado-Geral da Polícia Civil, Jeremias Mendes de Souza, sobre os desdobramentos da operação.