Desde o dia 15 de janeiro de 2025, a venda de combustíveis em recipientes avulsos passou a seguir um protocolo rigoroso em Rondônia, através do Decreto nº 29.954 e regulamentado pela Portaria n° 87, de 16 de janeiro de 2025, da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). A aquisição só está proibida para menores de idade. Para cidadãos maiores de idade a venda está permitida, mas somente mediante apresentação de documento de identificação, visando o preenchimento de formulário específico, o qual será enviado às autoridades competentes. O decreto é válido por 90 dias, podendo ser revogado antes desse prazo, após avaliação das autoridades estaduais.
Os consumidores que necessitarem comprar combustíveis em recipientes devem apresentar identificação
Os consumidores que necessitarem comprar combustíveis em recipientes fora dos tanques dos veículos devem apresentar documento de identificação e informar a finalidade (abastecer embarcação, motor estacionário, equipamento agrícola, roçadeira, entre outros).
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS
Os postos de combustíveis têm que preencher um formulário em três vias, contendo os dados do comprador e do veículo ou item abastecido. O consumidor receberá uma via do documento, enquanto as demais ficarão com o posto, que deverá encaminhá-las imediatamente ao órgão competente, por meio de e-mail ou conforme solicitação das autoridades.
O governador em exercício, Sérgio Gonçalves, salientou sobre o impacto positivo da regulamentação. “Desde o início da vigência do decreto, temos trabalhado para garantir um ambiente mais seguro para a população, prevenindo incidentes e combatendo irregularidades. A medida reflete nosso compromisso com a segurança dos rondonienses.”
O secretário de Segurança Pública, Felipe Bernardo Vital, reforçou a importância da colaboração dos postos e da sociedade para o cumprimento das normas. “A parceria com os estabelecimentos é fundamental ao cumprimento da norma. O envio imediato das informações e o respeito às regras estabelecidas garantem um ambiente mais seguro para todos”, ressaltou.
Fonte
Texto: Suelen Viana
Fotos: Alexandre Almeida
Secom – Governo de Rondônia