Uma reportagem publicada pelo Metrópoles trouxe novos detalhes sobre o esquema de pagamentos ilícitos relatado por ex-executivos da Aegea em acordos de colaboração premiada firmados com o Ministério Público Federal. A divulgação retoma o debate em Rondônia sobre a empresa, apontada como uma das potenciais interessadas na concessão que deverá transferir à iniciativa privada os serviços hoje prestados pela Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd).
Assinada pelo jornalista Eduardo Militão no Blog da Andreza Matais, a reportagem descreve uma das frentes do esquema narrado pelos colaboradores às autoridades federais. Segundo os depoimentos, pagamentos teriam sido realizados para favorecer a empresa em contratos de saneamento, com diferentes mecanismos usados para viabilizar os repasses.
As informações se somam a uma reportagem especial publicada pelo UOL em fevereiro deste ano, quando vieram a público os detalhes dos acordos entre ex-dirigentes da Aegea e o Ministério Público Federal. O portal revelou que executivos ligados à companhia admitiram pagamentos ilícitos em diversos estados entre 2010 e 2018, num esquema que teria movimentado ao menos R$ 63 milhões.
De acordo com os documentos obtidos pelo UOL, os relatos envolvem cerca de 20 municípios em seis estados e descrevem o uso de dinheiro em espécie, contratos simulados, empresas intermediárias e operações fictícias para viabilizar pagamentos ilícitos relacionados a contratos de saneamento. Os acordos foram homologados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2025. Entre os estados citados no material analisado pelo portal está Rondônia, embora a reportagem não detalhe quais municípios ou contratos locais estariam relacionados aos fatos narrados pelos colaboradores.
Segundo a mesma reportagem, foi a própria Aegea que procurou as autoridades federais em 2020 para negociar um acordo de leniência. Como parte do entendimento com o MPF, a empresa se comprometeu a pagar R$ 439 milhões à União.
Concessão de R$ 5 bilhões em Rondônia
Em Rondônia, a discussão ocorre paralelamente ao processo de concessão dos serviços de água e esgoto atualmente operados pela Caerd. O projeto elaborado pelo governo estadual prevê mais de R$ 5 bilhões em investimentos ao longo de 35 anos e abrange 45 municípios, alcançando uma população estimada em 1,3 milhão de habitantes.
O modelo está sob análise dos órgãos de controle e deverá ser levado a leilão na B3, em São Paulo. A empresa vencedora assumirá a operação dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário contemplados no projeto.
Alertas na Assembleia Legislativa
Antes de o tema ganhar repercussão nacional, a possibilidade de a Aegea participar da concessão em Rondônia já era acompanhada pela Assembleia Legislativa.
Em 2025, o presidente da ALE-RO, deputado Alex Redano (Republicanos), fez seguidos alertas sobre a necessidade de examinar o histórico das empresas interessadas em substituir a Caerd. O parlamentar citou a experiência de Ariquemes, município onde a companhia opera, e defendeu cautela na escolha, dado o longo prazo do contrato.
“Depois que faz a concessão, que você assina o contrato, é muito difícil você tirar a empresa. Então, esse é o momento de cuidarmos”, disse Redano.
Em outra ocasião, o deputado foi mais direto sobre os riscos de uma escolha errada:
“Tem uma licitação para todo o estado de Rondônia. Nós estamos falando de bilhões. A Caerd tem muitos problemas, sim, precisa melhorar. Mas se entrar uma empresa que vai prestar um serviço ruim para a população e é uma concessão longa, de muitos anos, o prejuízo será enorme.”
Histórico de críticas à AEGEA
Em reportagens anteriores, o Rondônia Dinâmica já mostrou que a AEGEA enfrenta questionamentos em diferentes estados do país e também em municípios de Rondônia, como Ariquemes. Os registros incluem denúncias de água barrenta, falhas em obras de infraestrutura, cobrança de multas indevidas e abertura de CPIs para apurar irregularidades. Também foram relatados problemas semelhantes no Rio Grande do Sul e no Piauí, além de investigações em Manaus envolvendo a empresa.
PorRondônia Dinâmica