Com o objetivo de garantir justiça tarifária e ampliar o acesso à água tratada para a população de baixa renda, o presidente da Agência Reguladora de Ji-Paraná (Agerji), Fábio Gonçalves, esteve em Porto Velho na última semana para uma visita técnica, onde se reuniu com o presidente da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (Caerd), Cleverson Brancalhão, para tratar dos ajustes técnicos e operacionais necessários à implementação da Tarifa Social, em Ji-Paraná.
“Avançamos nas tratativas, discutindo a integração com o Cadúnico, os critérios de elegibilidade e os ajustes nos sistemas internos que permitirão estruturar a concessão da tarifa com base em parâmetros legais e sociais”, explicou Fábio Gonçalves.
Um novo passo já está programado: no início do mês de agosto, será realizada uma reunião conjunta entre a Agerji, a Caerd, o Ministério Público de Rondônia e representantes do Executivo Municipal, para formalizar os termos de cooperação e definir os caminhos para a aplicação da Tarifa Social no município.
Segundo o presidente, a pauta tem recebido atenção direta do prefeito Affonso Cândido, que cobra da agência reguladora agilidade e firmeza técnica. “O prefeito tem sido muito claro: a tarifa social é uma prioridade. Ele tem exigido resultados rápidos e consistentes, e é esse direcionamento que temos seguido” explicou.
Ainda segundo ele, a medida é parte de um esforço mais amplo para consolidar uma política pública que respeite os princípios da equidade e da função social do serviço público de saneamento. “Estamos tratando de um direito constitucional. A tarifa social é prevista em lei e deve ser garantida à população que mais precisa, com responsabilidade, critério e compromisso institucional.”
A reunião interinstitucional prevista para o início de agosto será um marco decisivo para a pactuação dos procedimentos e cronogramas futuros, com participação ativa da agência, Caerd, Ministério Público e da prefeitura de Ji-Paraná.
J Nogueira/PortalSGC