Na manhã desta quinta-feira, o Prefeito em exercício de Cacoal, Tony Pablo, assinou um decreto lei que promete revolucionar a emissão do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) no município. A medida estabelece a criação de um formulário eletrônico para solicitação e recolhimento do imposto, reduzindo drasticamente o tempo necessário para a emissão das guias, que agora serão disponibilizadas em até cinco dias úteis.
“Estamos aqui assinando um decreto que institui um formulário eletrônico para a solicitação e recolhimento do ITBI. Isso é muito importante. Estivemos ouvindo as reclamações não só dos tabeliões, mas também dos munícipes, sobre a demora de 60 a 90 dias para a emissão da guia. Com essa medida, determinamos que a Secretaria de Planejamento, no prazo máximo de cinco dias úteis, proceda o cálculo e disponibilize a guia ao contribuinte”, declarou o Prefeito em exercício Tony Pablo durante a solenidade.
A morosidade do processo anterior impactava diretamente a rotina dos tabeliões e dos cidadãos, uma vez que a emissão das escrituras públicas de compra e venda depende do recolhimento do ITBI. Representando os tabelionatos locais, Misael e Leonardo, tabeliões substitutos do Primeiro e Segundo Ofícios de Registro Civil e Tabelionato de Notas de Cacoal, destacaram a importância da iniciativa.
“Essa medida é essencial para agilizar a emissão das escrituras públicas. Antes, a demora gerava muitas reclamações dos munícipes e dificultava o andamento dos processos. Agora, com a guia emitida em cinco dias, o processo vai fluir melhor. Isso também é positivo para a arrecadação do município e para o movimento econômico local”, ressaltou Misael.
A medida também foi celebrada por outros representantes presentes, incluindo a Procuradora Geral e o Secretário de Planejamento, que participaram da solenidade. Segundo os envolvidos, a celeridade no processo de emissão do ITBI deve beneficiar diretamente não só os contribuintes, mas também o desenvolvimento econômico de Cacoal.
“Essa decisão vai impactar positivamente toda a circulação econômica do município. Mais rapidez significa mais escrituras sendo lavradas, mais negociações concretizadas e mais dinheiro circulando na nossa economia. É um ganho para todos”, concluiu Misael.
O decreto foi anunciado como parte do programa “Cacoal FACILITA”, que busca simplificar processos burocráticos e oferecer mais eficiência na prestação de serviços públicos. A prefeitura espera que essa iniciativa sirva de exemplo para outros municípios e reforce o compromisso de Cacoal com a modernização administrativa.