Indicação busca garantir abastecimento, conter inflação e proteger produtores e consumidores diante da alta internacional do petróleo
A deputada estadual Cláudia de Jesus apresentou a Indicação nº 16467/2026 na Assembleia Legislativa de Rondônia, propondo que o Governo do Estado adira ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026.
A proposta foi encaminhada ao Poder Executivo, com extensão à Casa Civil e à Secretaria de Estado de Finanças, e tem como foco a adoção de medidas urgentes para enfrentar os impactos da alta dos combustíveis, especialmente do óleo diesel, sobre a economia rondoniense.
No documento a parlamentar destaca que o cenário internacional tem sido marcado por instabilidade geopolítica, com reflexos diretos no preço do petróleo. A elevação do barril tipo Brent, que chegou a patamares próximos de 119 dólares, tem provocado aumento nos custos de importação e pressionado os preços no mercado interno.
Diante desse contexto, a Medida Provisória nº 1.349/2026 do Governo Federal criou um regime emergencial baseado na cooperação entre a União, os estados e o Distrito Federal. O modelo prevê a divisão dos custos para subsidiar o óleo diesel, com aporte de 0,60 centavos por litro por parte da União e igual contrapartida dos estados que aderirem ao programa.
Segundo Cláudia de Jesus, a adesão de Rondônia é estratégica e urgente, especialmente por se tratar de um estado com forte dependência do transporte rodoviário e da produção agropecuária. “O aumento do diesel impacta diretamente o preço dos alimentos, o custo da produção e a vida da população. Precisamos agir com rapidez para proteger nossa economia”, destaca.