Deputada pede alteração na lei para garantir 30 dias de licença; a medida também inclui trabalhadores de empresas contratadas pelo Estado.
O fortalecimento dos vínculos familiares e a promoção da igualdade de gênero motivaram a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) a apresentar uma indicação ao governo de Rondônia solicitando a ampliação da licença-paternidade de 15 para 30 dias. A proposta inclui também os empregados de empresas terceirizadas contratadas pelo Estado, medida que busca garantir tratamento isonômico entre servidores públicos e trabalhadores vinculados à administração pública.
A parlamentar encaminhou a sugestão à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog) e à Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep). O pedido prevê a alteração da Lei nº 3.803/2016, que atualmente garante 15 dias de licença-paternidade apenas aos servidores efetivos.
Para Cláudia de Jesus, a medida é um avanço na proteção à família. “A presença do pai nos primeiros dias de vida de um filho é fundamental para o desenvolvimento emocional da criança e para o equilíbrio das responsabilidades parentais. É uma questão de justiça social e de cuidado com a primeira infância”, destacou a deputada.