Projeto enviado pelo prefeito Paulo da Remap propõe revogar dispositivo que garante Gratificação de Desempenho aos profissionais do SAMU; proposta deve ser votada em sessão extraordinária na próxima segunda-feira (10)
MACHADINHO D’OESTE – RO — Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Machadinho D’Oeste podem perder uma gratificação que representa até 100% do salário-base caso a Câmara de Vereadores aprove o Projeto de Lei nº 112/2026, encaminhado pelo prefeito Paulo da Remap.
A proposta foi enviada ao Legislativo na sexta-feira (7) e prevê, entre outras alterações, a revogação integral do artigo 18 da Lei Municipal nº 1.235/2013, legislação que regulamenta o funcionamento do SAMU no município e estabelece a chamada Gratificação de Desempenho (GD), com percentuais que variam de 20% a 100% do salário-base, conforme os critérios previstos na legislação.
Na prática, a aprovação do projeto pode significar uma redução expressiva na remuneração dos servidores que atuam diariamente no atendimento de urgência e emergência.
Além de salvar vidas, servidores relatam que também cuidam da limpeza da base
Segundo relatos de servidores repassados ao Sintram, sindicato que representa os trabalhadores, a rotina das equipes do SAMU vai muito além do atendimento às ocorrências.
O mesmo profissional que pode ser chamado para atender uma emergência durante a madrugada também participa, posteriormente, da organização e higienização da base onde a equipe trabalha, incluindo os banheiros.
A situação chama atenção porque a própria legislação municipal que criou o sistema de gratificação estabelece entre os critérios de avaliação do servidor a obrigação de manter o setor de trabalho organizado e limpo.
Ou seja, a manutenção e organização do ambiente de trabalho aparecem como parte dos critérios utilizados para avaliação do desempenho do profissional e manutenção da gratificação.
Projeto não cita diretamente o fim da gratificação na mensagem do Executivo
Outro ponto que vem provocando questionamentos entre os servidores é a justificativa apresentada pelo Executivo Municipal para o Projeto de Lei nº 112/2026.
Na mensagem encaminhada à Câmara, são citados argumentos como “aprimorar a gestão do SAMU”, “segurança jurídica” e “eficiência”. Entretanto, segundo a análise dos servidores, o texto não destaca de forma direta que a revogação do artigo 18 terá como consequência a retirada da Gratificação de Desempenho.
Para os trabalhadores, o impacto financeiro da medida deveria ser apresentado de maneira clara, principalmente porque a gratificação pode representar uma parcela significativa da remuneração mensal.
Mudanças vão além da gratificação
O projeto também propõe alterações na estrutura prevista para o SAMU municipal.
Entre as mudanças apontadas está a retirada da previsão dos veículos Equipe de Aeromédico, Motolância e Veículo de Intervenção Rápida (VIR) da frota descrita na legislação.
A proposta também modifica as atribuições previstas para profissionais como Rádio-Operador e Socorrista, além de abrir possibilidade para que servidores contratados temporariamente ocupem funções que atualmente são relacionadas ao quadro efetivo.
As mudanças levantam preocupações entre os trabalhadores sobre o futuro da estrutura e das condições de funcionamento do serviço de urgência no município.
Votação está prevista para segunda-feira
O Projeto de Lei nº 112/2026 deverá ser apreciado pela Câmara Municipal de Machadinho D’Oeste em sessão extraordinária marcada para segunda-feira (10 de agosto), logo após a sessão ordinária, prevista para começar às 9h.
A possibilidade de retirada de uma gratificação que pode chegar a 100% do salário-base mobiliza os servidores e aumenta a pressão sobre os vereadores, que terão a responsabilidade de analisar os impactos da proposta antes da votação.
Para os trabalhadores, a discussão não envolve apenas números, mas o reconhecimento de uma categoria que atua diariamente em situações de emergência e que, segundo relatos, também assume tarefas de organização e limpeza da própria estrutura onde trabalha.
A pergunta que fica é: quem está na linha de frente para salvar vidas merece ter sua remuneração reduzida justamente quando acumula funções dentro da própria base?
Prefeitura e Câmara
Até o momento, nesta matéria, são considerados os argumentos e informações apresentados a partir do projeto de lei e dos relatos dos servidores. O espaço permanece aberto para manifestação da Prefeitura de Machadinho D’Oeste e da Câmara Municipal, especialmente sobre os motivos da proposta, o impacto financeiro para os servidores e as alterações previstas na estrutura do SAMU.