Mudança na lei propõe escuta especializada como critério para acesso prioritário à saúde mental.
Durante reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente, Mulher e Idoso da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), realizada nesta terça-feira (6), a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) participou dos debates sobre violência contra crianças e mulheres e celebrou a aprovação do seu Projeto de Lei Ordinária nº 544/2024, que propõe mudanças importantes na legislação estadual.
A proposta apresentada por Cláudia de Jesus altera a Lei nº 5.727/2024 para eliminar a exigência de laudo médico ou pericial como condição para que crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual tenham prioridade no atendimento psicológico na rede pública de saúde.
Crescimento da violência
Segundo a parlamentar, a medida busca remover obstáculos que dificultam o acesso imediato a serviços de saúde mental, principalmente em casos em que o abuso é psicológico e não deixa marcas visíveis. “Não podemos permitir que exigências burocráticas aumentem o sofrimento de quem já foi vítima. Essa mudança é fundamental para garantir um acolhimento rápido e digno”, destacou a deputada.
Cláudia de Jesus também chamou atenção para os altos índices de violência sexual contra menores, reforçando a importância de políticas públicas. Ela lembrou que o mês de maio é marcado pela campanha Maio Laranja, dedicada à prevenção do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes, e que ações de conscientização serão levadas à 12ª Rondônia Rural Show Internacional, de 26 a 31 de maio, em Ji-Paraná.
Cristiane Abreu – Jornalista – Assessoria parlamentar.