Com a sensibilidade de quem tem como missão maior no mandato cuidar de gente, a deputada federal Sílvia Cristina emitiu parecer favorável ao Projeto de Lei 1367/25, que reconhece o direito de idosos em situação de vulnerabilidade e sem família que garanta os cuidados necessários, ter prioridade em abrigos.
O relatório de Sílvia Cristina foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O PL é uma iniciativa do deputado Duda Ramos (Pode-RR), na forma de um texto substitutivo.
“É uma adequação na legislação, para estabelecer que o idoso carente, sem uma família em condições de assegurar os cuidados básicos necessários, tenha acesso priorizado em abrigos e em instituição de longa permanência, conforme ficou definido no novo texto da lei, no parecer que apresentamos e foi aprovado na Comissão”, disse a deputada.
O texto estabelece que a prioridade de atendimento nas instituições públicas ou conveniadas será dada à pessoa idosa sem responsáveis capazes de cuidar dela, considerando nessa avaliação cônjuge, companheiro, pais, filhos e irmãos.
Na avaliação da deputada Silvia Cristina, a medida é necessária para corrigir uma falha na aplicação das leis atuais. “A iniciativa supre uma lacuna existente na legislação atual, que limita a proteção aos casos em que inexiste qualquer vínculo familiar, desconsiderando situações nas quais há parentes colaterais que, embora presentes formalmente, não possuem condições efetivas de prestar assistência”, afirmou.
Silvia Cristina destacou ainda que a realidade brasileira é marcada por famílias cada vez menores e dispersas, o que dificulta o cuidado prolongado. “Torna-se imprescindível a atuação do Estado no sentido de oferecer alternativas institucionais adequadas, evitando que pessoas idosas permaneçam à margem da proteção social”, defendeu.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
Com informações da Agência Câmara de Notícias