Deputado solicitou a suspensão das audiências públicas e defende que os municípios devem ter a palavra final sobre as privatizações no setor de saneamento básico
O deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil) voltou a defender, durante a sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (01), a autonomia dos municípios rondonienses, em relação a suas autarquias de abastecimento de água e esgoto. “Nosso compromisso é garantir para que a decisão final, sobre esses serviços, seja da população, respeitando a soberania local e as necessidades específicas de cada município”, disse.
Ao lado de colegas deputados, Cirone defendeu a suspensão das audiências públicas, até que a Assembleia Legislativa faça a adequação na legislação para garantir que os municípios sejam ouvidos antes da decisão final. “Estamos falando de um projeto que vai alterar completamente o modelo de gestão de saneamento básico nos municípios, precisamos que a população e as autoridades locais sejam ouvidas durante esse processo,” avaliou.
Segundo Cirone, municípios como Vilhena, Cacoal, Cerejeiras e Alvorada têm autarquias de abastecimento de água e esgoto consolidadas e, mesmo assim, foram incluídas na mesma relação daqueles que são administrados pela Caerd. “Precisamos modificar essa lei, para que cada município decida, com a participação da Câmara de Vereadores e da população, se quer ou não a privatização”, afirmou.
Cirone citou como exemplo o caso de Cacoal, que conta com uma autarquia consolidada, que é considerada um patrimônio importante do município. “O SAAE de Cacoal foi criado há 48 anos, tem mais de 100 servidores, está recebendo atualmente R$ 120 milhões de investimentos do Governo Federal, atende 97% da população com água tratada e mais de 80% com saneamento básico”, explicou.
Texto: Eli Batista
jornalista